Em resposta à questão Para que serve a autoavaliação da escola?, e percorrendo a literatura sobre avaliação institucional de escolas, responder-se-á que  a autoavaliação, enquanto instrumento de autonomia institucional[2], é um mecanismo de promoção de melhoria da escola[3], com vista à melhoria das aprendizagens dos alunos, fortalecendo a capacidade da escola para se avaliar internamente a partir de um propósito que seja claro, singular, exequível, útil, participado, inclusivo, flexível e inovador, orientado para a ação e para a melhoria contínua, numa perspetiva do seu desenvolvimento sustentável.

Ainda que possa responder a uma lógica de accountability ou de melhoria quantitativa, baseada em indicadores de desempenho, a autoavaliação é um processo pedagógico, de natureza formativa e orientado por uma lógica de melhoria qualitativa, com uma visão completa e singular da instituição, nas suas dimensões organizacional, curricular e pedagógica.

Porém, é também um processo político e social, que responsabiliza todos os elementos da comunidade educativa e estabelece elos de ligação das escolas com entidades externas, um processo ético, porque está baseado em valores e questões éticas, e um processo técnico, implicando práticas de monitorização que exigem a tomada de decisões sobre porque se avalia (finalidades), o que e como se avalia (objeto e procedimentos) e quem está envolvido (estrutura de gestão)?[4].

As finalidades da autoavaliação da escola estão efetivamente relacionadas com a qualidade das aprendizagens de todas as crianças e jovens – com resultados, sim, mas também com processos; com resultados académicos, sim, mas também com resultados sociais – nos mais variados percursos de educação e formação, com vista à promoção do seu bem-estar, em paralelo com o bem-estar de todos os atores da comunidade educativa, pois a escola de qualidade reforça a confiança da comunidade e promove práticas institucionais, alicerçadas numa visão holística da educação e em valores e princípios éticos, amplamente definidos e partilhados.

Pela lei vigente[4], a autoavaliação “tem carácter obrigatório, desenvolve-se em permanência” e tem como objeto a análise os seguintes parâmetros:

 “a) grau de concretização do projeto educativo e modo como se prepara e concretiza a educação, o ensino e as aprendizagens das crianças e alunos, tendo em conta as suas características específicas; b) nível de execução de atividades proporcionadoras de climas e ambientes educativos capazes de gerarem as condições afetivas e emocionais de vivência escolar propícia à interação, à integração social, às aprendizagens e ao desenvolvimento integral da personalidade das crianças e alunos; c) desempenho dos órgãos de administração e gestão das escolas ou agrupamentos de escolas, abrangendo o funcionamento das estruturas escolares de gestão e de orientação educativa, o funcionamento administrativo, a gestão de recursos e a visão inerente à ação educativa, enquanto projeto e plano de atuação; d) sucesso escolar, avaliado através da capacidade de promoção da frequência escolar e dos resultados do desenvolvimento das aprendizagens escolares dos alunos, em particular dos resultados identificados através dos regimes em vigor de avaliação das aprendizagens; e) prática de uma cultura de colaboração entre os membros da comunidade educativa”.

É a partir de parâmetros que a escola define de modo autónomo um guião de autoavaliação, ao nível da avaliação interna, permitindo a inclusão de outras definem a essência do trabalho da escola, e que vão sendo exigidas pelos normativos que regulam as suas atividades. E como não há um modelo ou guião perfeito, nem tão um referencial detalhado, porque cada escola é um caso singular, a autoavaliação abarca o ethos cultural da escola e da sua comunidade identificado, prioritariamente, nas dimensões pedagógica (questões associadas à aprendizagem e ao ensino), curricular (questões de organização e de desenvolvimento do currículo) e organizacional (questões de gestão e de liderança).

Com efeito, compete à escola definir mais amplamente o objeto da autoavaliação, de acordo com identidades e valências próprias, mas incluindo todas as atividades direcionadas ou correlacionadas com as aprendizagens das crianças e dos jovens, e que lhe permitem agir como instituição aprendente e reflexiva, através de uma bússola que a vai orientando para o seu desenvolvimento sustentado.

Os procedimentos para a recolha e análise de dados são os que a escola define com os mais úteis e adequados, de modo que os resultados trabalhados permitam aos responsáveis ter uma imagem, atualizada e fundamentada em evidências, sobre o estado real da escola, não apenas nos seus pontos fortes, como também nas suas áreas de melhoria.

Apesar de todos os limites de um guião, é de reconhecer que a sua elaboração pela escola lhe confere potencialidades e a coloca perante desafios contínuos e holísticos aos níveis organizacional, curricular e pedagógico.

É claro que quem está envolvido na autoavaliação é a escola enquanto comunidade educativa. A equipa de autoavaliação integra, por isso, representantes dos elementos da comunidade educativa e responde perante os órgãos administração e gestão da escola, sendo a sua ação definida pelo Plano Estratégico de Autoavaliação, que deveria seguir os mesmos trâmites de elaboração e aprovação do Projeto Educativo e constituir-se, desse modo, num documento estruturante da escola.

Com a implementação da avaliação externa, a autoavaliação adquire ainda mais sentido, já que são complementares, como faces de uma moeda. Se a avaliação externa é realizada por ciclos, em função de um referencial nacional, a autoavaliação é contínua, fazendo parte do quotidiano das tarefas da escola.

A avaliação interna e a avaliação externa têm funções específicas, mas entre ambas existe uma reciprocidade, cruzando informação e promovendo processos mútuos de melhoria, mesmo que sejam diferenciadas pelo timing dos respetivos processos.

Da avaliação externa resultam juízos de valor, traduzidos numa classificação por domínios de avaliação e baseados na competência técnica e ética dos seus membros. Por sua vez, a avaliação interna, de natureza formativa, assenta em juízos de valor que são processos contínuos de melhoria e que representam a voz da escola como comunidade, consistido num processo que não é uma apreciação, mas a tomada de decisões a partir de juízos de valor, fundamentados pela recolha e análise de dados. 

Ainda na avaliação interna é preciso fazer a distinção entre a autoavaliação e a heteroavaliação, ou seja, nesta, os avaliadores podem ser externos à escola, sendo os elementos da comunidade escolar apenas objeto de avaliação, ao invés, naquela, o processo interno constitui-se como autoavaliação e os avaliadores são sujeitos e objeto da avaliação, evidenciado a singularidade e sensibilidade da comunidade. Neste caso, e adotando parte da terminologia da Eurydice, os avaliadores, na autoavaliação, formulam juízos relativamente às tarefas que eles próprios desempenham, enquanto que na avaliação interna podem ser elementos externos, mandatados internamente para a realização da avaliação.

A distinção que se estabelece a este nível, é que a autoavaliação interna é um processo pedagógico de responsabilização dos elementos da comunidade educativa face a objetivos comuns, ao passo que a heteroavaliação interna corresponde à mediação de elementos externos para a conceção, realização e avaliação das tarefas, quase sempre exigidas externamente.

Deste modo, a autoavaliação incorpora as modalidades de avaliação diagnóstica e formativa, potencializando ainda as abordagens contextualizada e emancipatória de avaliação, sendo um processo construído na complexidade do contexto de uma escola que respeita a fomenta a sua autonomia.

E como não há respostas fechadas para a questão – Para que serve a autoavaliação da escola? –, porque exige respostas abertas e diferentes, em vez de um guião que materialize o que deve ser, apresentam-se, de seguida, algumas ideias sobre o que a autoavaliação poderá ser:

– Compartilhada, com a discussão clara das suas finalidades, do seu objeto e dos seus pr0cedimentos, valorizando o trabalho de equipa

– Contextual, respeitante a espaços singulares.

– Democrática, exigindo a negociação e a partilha de perspetivas.

– Emancipatória, como mecanismo de afirmação da autonomia.

– Ética, pautada por valores e princípios mutuamente definidos.

– Pública, com a divulgação de dados e a partilha de informação.

– Realista, baseada na vida objetiva da escola e da sua comunidade.

– Responsável, valorizando a melhoria das aprendizagens e o bem-estar das crianças e jovens.

– Transparente, com a definição de um plano estratégico, assumido como documento estruturante da escola.

– Útil, conducente a processos de melhoria e sustentabilidade.

– Participada, envolvendo todos os representantes da comunidade educativa.

[1] Coordenador do Observatório de Autoavaliação de Escolas.

[2] Cf. Alínea c), ponto 2, art.º 9.º, Decreto-Lei nº 75/2008, de 22 de abril, alterado pelo Decreto-Lei n.º 224/2009, de 22 de abril e Decreto-Lei n.º 137/2012, de 2 de julho.

[3] No relatório da Eurydice, 2015, p. 41, é referido que “a Recomendação do Parlamento Europeu e do Conselho de 2001 sobre a cooperação europeia em matéria de avaliação da qualidade do ensino básico e secundário (1) enfatiza o interesse desta abordagem para a melhoria da qualidade. A Recomendação incita os Estados-Membros a «incentivar a autoavaliação dos estabelecimentos de ensino como método para promover a aprendizagem e melhorar as escolas». Cf. Recomendação do Parlamento Europeu e do Conselho de 12 de fevereiro de 2001 sobre a cooperação europeia em matéria de avaliação da qualidade do ensino básico e secundário, OJ L 60, 1.3.2001.

[4] Cf. Art.º 6º, Lei 31/2002, 20 de dezembro.