Mecanismos de mudança nas escolas e na inspeção. Um estudo sobre o 3º ciclo de Avaliação Externa de Escolas no Ensino não Superior, em Portugal (PTDC/CED-EDG/30410/2017)

Sumário (apresentado no PPT de apresentação do Projeto)

O projeto de investigação Mecanismos de Mudança nas Escolas e na Inspeção é um estudo sobre o 3º ciclo de Avaliação Externa de Escolas do ensino não superior, em Portugal (MAEE) surge com a implementação do 3º ciclo de Avaliação Externa de Escolas (AEE) do ensino não superior (2017-2021) em Portugal, no contexto da Lei n.º 31/2002 de 20 de dezembro. Enquanto objeto de estudo, pretende-se analisar o 3º ciclo de AEE:

1. i) explorando os mecanismos de mudança decorrentes da sua implementação, que se traduzem em impactos relacionados com as dimensões curricular, pedagógica e organizacional das escolas;
2. ii) os mecanismos de mudança que criam efeitos na IGEC, num quadro de políticas nacionais e transnacionais.

O projeto de investigação MAEE surge na continuidade de um projeto nacional sobre a Avaliação Externa de Escolas no Ensino Não Superior (AEEENS), financiado pela FCT (PTDC/CPE-CED/116674/2010) e implementado entre 2012 e 2015, cujos resultados apontam para um impacto moderado da AEE nas escolas em Portugal, através de efeitos de legitimação e procedimental, especialmente ligados à autoavaliação e à avaliação externa de aprendizagens.

O projeto MAEE pretende atualizar e ampliar o estudo anterior (AEEENS), permitindo um maior foco de estudo nos mecanismos de mudança das práticas nas dimensões curriculares, pedagógica e organizacional das escolas e da Inspeção escolar, após a implementação do 3º ciclo de AEE. A amplitude do projeto MAEE é social e academicamente relevante, sobretudo por considerar a perspetiva privilegiada da Inspeção escolar, e dos stakeholders essenciais às escolas, num contexto de um novo ciclo de AEE, relacionando a Inspeção escolar e a AEE. O estudo de investigação segue as recomendações do Conselho Nacional de Educação (CNE) em Portugal e de agências internacionais.

O projeto de investigação é pertinente ao nível conceptual e metodológico, enquadrando-se no impacto e efeitos das políticas nacionais e transnacionais, nomeadamente nas políticas educativas europeias, sublinhando-se a sua relevância e pertinência social, dado que não existem estudos nacionais sobre o papel da Inspeção escolar na AEE.

Além disso, o projeto é relevante porque, centrando-se no 3º ciclo da AEE, permitirá fornecer dados de investigação com vista à melhoria dos processos de decisão política.

Executive Summary (in Portuguese)

A proposta de estudo surge na continuidade do projeto nacional sobre os impactos e efeitos da Avaliação Externa de Escolas no Ensino Não Superior (AEEENS), financiado pela FCT (PTDC/CPE-CED/116674/2010) e implementado em prática entre 2012 e 2015, sob a coordenação da Universidade do Minho, que juntamente com o contributo de mais 5 Universidades (Porto, Coimbra, Lisboa, Évora e Algarve) tornou possível o cumprimento de todos os objetivos [1,2]. O projeto AEEENS permitiu que os grupos de investigação que dele fizeram parte, e que continuarão a constituir equipa do projeto MAEE (Universidades do Minho, Coimbra, Évora e Aberta), possuam características, dinâmicas e conhecimento teórico-concetual que permitem a realização de investigação reconhecida sobre a AEE, sendo, atualmente fundamental, consolidá-los através de uma rede nacional com ligações internacionais, da realização de estudos conducentes a grau de mestrado e doutoramento e da divulgação de resultados em seminários nacionais e internacionais. Se o projeto AEEENS foi o primeiro estudo nacional sobre o impacto e efeitos da AEE nas escolas, tendo-se registado um impacto moderado e efeitos de legitimação e procedimentais, especialmente ligados à autoavaliação e à avaliação externa de aprendizagens, este projeto será, de igual modo, o primeiro projeto a realizar-se em Portugal focando o 3.º ciclo de AEE e tomando em consideração as perspetivas das escolas – através dos professores, diretores, líderes de gestão intermédia e elementos da comunidade – e da inspeção escolar (IGEC). Deste modo, o projeto MAEE pretende atualizar e ampliar o estudo anterior (AEEENS), dando maior visibilidade aos mecanismos de mudança das práticas de organização curricular, pedagógica e organizacional nas escolas e da Inspeção, após a implementação do 3º ciclo de AEE. No seguimento do estudo anterior (AEEENS), a presente proposta demonstra uma maior amplitude, sobretudo por considerar a perspetiva privilegiada da Inspeção em Portugal (IGEC), e dos stakeholders essenciais às escolas, bem como das implicações que um novo ciclo de AEE traz em termos de mudanças, relacionando a Inspeção escolar (IGEC) e a AEE. O estudo de investigação, segue as recomendações do Conselho Nacional de Educação (CNE) em Portugal [3,4] e das agências internacionais [5]. O projeto de investigação é pertinente ao nível conceptual e metodológico, pois enquadra-se no impacto e efeitos das políticas nacionais e transnacionais, nomeadamente nas políticas educativas europeias, sublinhando-se a sua relevância e pertinência social para processos de decisão política. O financiamento deste projeto de investigação é socialmente e academicamente válido, dado que não existem outros estudos nacionais acerca da relação direta existente entre a AEE e a Inspeção escolar (IGEC) com o objetivo de compreender os mecanismos de mudança que o 3º ciclo de AEE produz nas escolas em Portugal, resultantes do seu impacto e efeitos.

Executive Summary (in English)

The study proposal emerges from the continuity of the nationwide project on the impacts and effects of External Evaluation of non-higher Education Schools (AEEENS), financed by the FCT (PTDC/CPE-CED/116674/2010) and implemented between 2012 and 2015, under the coordination of the University of Minho, which along with 5 other universities (Porto, Coimbra, Lisbon, Évora and Algarve) was able to reach all the objectives proposed [1,2]. The AEEENS project allowed the participating researchers and research groups, many of whom will continue to integrate the MAEE project (Universities of Minho, Coimbra, Évora and Aberta), to develop skills, dynamics and theoretical and conceptual knowledge on ESE. This allows them to carry out recognized research on the subject which may now be consolidated through a national network, with international connections, through doctoral and masters? thesis and dissertations and through the dissemination of results in national and international seminars. The project AEEENS was the first nationwide study of ESE?s impact and effects on schools, having registered a moderate impact and legitimizing and procedural effects, particulary related to self-evaluation and external evaluation of learnings. This project will also be the 1st in Portugal to focus on the 3rd cycle of ESE and taking into consideration the perspectives of the schools? through the voices of teachers, directors, intermediate leaders and elements of the community ? and of the school inspectorate (IGEC). Thus, the MAEE intends to increase the scope of the previous project (AEEENS) and to bring it up to date, shedding light on the mechanisms for change of the pedagogical, curricular and organizational levels of schools and the inspectorate, after the implementation of the 3rd cycle of ESE. Following the previous study (AEEENS), the present proposal demonstrated a wider scope mostly by considering the privileged perspective of the Inspectorate in Portugal (IGEC) and of essential stakeholders at the school level, as well as the implications that a new cycle of ESE brings in terms of changes, connecting the school inspectorate and ESE. The research study follows the recommendations of the Portuguese National Council of Education (CNE) [3,4] and international agencies [5]. The project is pertinent at the conceptual and methodological levels, as it is framed on the impact and effects of national and transnational policies, namely European educational policies, stressing their relevance and social pertinence for political decision processes. The financing of this research project is socially and academically valid, as there are no other national studies about the relation among ESE and school Inspectorate (IGEC) and focusing on understanding the mechanisms of change that ESE produced in Portuguese schools, resulting in its impact and effects.